Manato quer diminuir número de secretarias nos estados e município

O deputado federal Manato protocolou na manhã desta quarta-feira, 10, Um Projeto de Emenda Constitucional , que acrescenta o inciso XXIII ao artigo 37 da Constituição Federal. O PEC que trata do ajuste nos números de secretarias nas esferas estaduais e municipais visa, entre outras coisas, o corte de gastos nessas esferas.

Para justificar o PEC, Manato explica que, além da desoneração dos cofres públicos, a medida visa enxugar a máquina pública e dinamizar os serviços públicos. “ Neste momento que o país atravessa, é necessário que os órgãos públicos sejam eficazes e, principalmente, menos onerosos para o bolso do contribuinte. Além do mais, não há necessidade de ter tanta secretaria, onde muitas vezes, uma acaba sobrepondo à outra. Muitas pastas podem sim, trabalhar em conjunto”, explicou.

De acordo com Manato, o novo texto passaria a vigorar com, no máximo 20 (vinte) secretarias no estados e no Distrito Federal, 20 secretarias em municípios  mais de dois milhões de habitantes

18 secretarias em municípios com população entre um e dois milhões de habitantes

16 secretarias em municípios  entre 500  mil e um milhão de habitantes

14 secretarias em municípios entre 200 mil e 500 mil habitantes

12 secretarias nos municípios entre 100 mil e 200 mil habitantes

10 secretarias em municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes

8 secretarias  em municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes

6 secretarias em municípios com até 20 mil habitantes.

“  Vejo muitos municípios com 10, 12 mil habitantes e com mais de 20 secretarias. Não há necessidade disso. O momento pede contenção de gastos e cautela nas ações”, disse Manato.